Portaria 103/96

Portaria 103/96

Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO

Portaria nº 121, de 24 de julho de 1996

O Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5966, de 11 de dezembro de 1973;

Considerando a necessidade de que o projeto, a aquisição de materiais, a construção, a montagem e o condicionamento das instalações elétricas em atmosferas potencialmente explosivas sejam feitos de modo a atingir o nível de segurança adequado à preservação da vida, de bens e do meio ambiente;

Considerando as disposições das Resoluções nº 05, de 26 de julho de 1988, e nº 08, de 24 de agosto de 1992, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial CONMETRO;

Considerando a necessidade de não inviabilizar os mercados produtor e consumidor de equipamentos elétricos para atmosferas explosivas; Considerando as recomendações feitas pela Comissão Técnica de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas (CT-Ex) do Comitê Brasileiro de Certificação - CBC, constituída por entidades representativas de fabricantes, consumidores e instituições técnico - científicas, resolve:

I Manter a obrigatoriedade de que todos os equipamentos elétricos para atmosferas explosivas, comercializados e utilizados no Brasil, ostentem a certificação do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC em conformidade com as normas técnicas relacionadas em anexo e de acordo com a Regra específica para a Certificação de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas.

II Validar, por mais um ano, os certificados de conformidade emitidos anteriormente à publicação desta Portaria, caso sejam atendidas, cumulativamente, as seguintes condições:

a) terem sido emitidos pelo INMETRO, pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEI, pela União Certificadora da Indústria Eletro-Eletrônica-UCIEE ou pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia-IEE da Universidade de São Paulo - USP;
b) indicarem que os ensaios de tipo foram realizados com base em norma de requisitos gerais associada a norma(s) referente(s) ao(s) tipo(s) de proteção do equipamento.

III Estabelecer que os certificados emitidos após a publicação desta Portaria somente serão válidos se emitidos por Organismo de Certificação Credenciado pelo INMETRO (OCC).

IV Estabelecer que, decorrido um ano após a publicação desta Portaria, somente serão válidos certificados que tenham sido emitidos com base na realização de ensaios de tipo e na avaliação do sistema da qualidade do fabricante.

V Dispensar da obrigatoriedade da certificação de conformidade, prevista nesta Portaria, as unidades marítimas importadas, destinadas à lavra de petróleo ou ao transporte de produtos inflamáveis, para trabalho "off shore", para as quais são válidos os critérios para aceitação de fornecedores e certificações adotados pelas sociedades classificadoras.

VI Fixar o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que seja revisto o Regulamento de Certificação de Equipamentos Elétricos para Atmosferas Explosivas. Rev. 1 - Jun/96, de modo a adequá-lo ao Sistema Brasileiro de Certificação (SBC).

VII Designar a CT-Ex para efetuar, sempre que necessária, a análise de casos omissos.

VIII Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União, quando iniciará sua vigência, ficando revogada a Portaria INMETRO nº 238, de 29 de dezembro de 1994, publicada na seção 1, páginas 995 a 997, do Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 1995.

Julio Cesar Carmo Bueno
Presidente do INMETRO

Anexo

As normas descritas neste anexo devem ser utilizadas, na sua última edição, em ordem de prevalência, tanto no projeto como nas inspeções e ensaios dos equipamentos elétricos.

A-1.1 Verificação dos requisitos gerais
NBR 9518 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas - Requisitos gerais
IEC 79-0 Electrical apparatus for explosive atmospheres - General requirements
EN 50014 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - General requirements.

A-1.2 Invólucros à prova de explosão
NBR 5363 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas - Invólucros à prova de explosão - Tipo de proteção "d"
IEC 79-1 Electrical apparatus for explosive atmospheres - Construction and test of flameproof enclosures of electrical apparatus
EN 50018 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - Flameproof enclosure "d"

A-1.3 Equipamentos com segurança intrínseca
NBR 8447 Equipamentos para atmosferas explosivas - Segurança intrínseca - Tipo de proteção "i"
IEC 79-11 Electrical apparatus for explosive atmospheres - Construction and test of intrinsically - safe and associated apparatus
EN 50020 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - Intrinsic safety "i"

A-1.4 Equipamentos com segurança aumentada
NBR 9883 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas - Segurança aumentada - Tipo de proteção "e"
IEC 79-7 Electrical apparatus for explosive atmospheres - Construction and test of electrical apparatus - Type of protection "e"
EN 50019 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - Increased safety "e"

A-1.5 Equipamentos pressurizados ou com diluição contínua
NBR 5420 Equipamentos elétricos para atmosferas explosivas - Invólucros com pressurização ou diluição contínua - Tipo de proteção "p"
IEC 79-2 Electrical apparatus for explosive gas atmospheres - electrical apparatus - Type of protection "p"
EN 50016 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - Pressurized apparatus "p"

A-1.6 Equipamentos imersos em óleo
NBR 8601 Equipamentos elétricos imersos em óleo para atmosferas explosivas
IEC 79-6 Electrical apparatus for explosive gas atmospheres - Oil - immersed apparatus
EN 50015 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - Oil immersion "o"

A-1.7 Equipamentos imersos em areia
IEC 79-5 Electrical apparatus for explosive gas atmospheres - Sand-filled apparatus
EN 50017 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - Powder filling "q"

A-1.8 Equipamentos não acendíveis
IEC 79-15 Electrical apparatus with type of protection "n"

A-1.9 Equipamentos encapsulados
IEC 79-18 Electrical apparatus with type of protection "m" (encapsulation)
EN 50028 Electrical apparatus for potentially explosive atmospheres - encapsulation "m"

A-1.10 Prensa-cabos
NBR 10861 Prensa-cabos
BS 6121 Mechanical cable glands for elastomer and plastics insulated cables
BS 903 Methods of testing vulcanized rubber.

A-1.11 Lanterna para mineiros
EN 50033 Caplamps for mines susceptible to firedamp

A-1.12 Graus de proteção de invólucros
NBR 6146 Invólucros de equipamentos elétricos - Proteção
NBR 9884 Máquinas elétricas girantes - Graus de proteção proporcionados pelos invólucros
IEC 529 Classification of degrees of protection provided by enclosures
IEC 34-5 Rotating electrical machines - Classification of degrees of protection provided by enclosures for rotating machines

A-1.13 Instalações elétricas em atmosferas explosivas
NBR 5418 Instalações elétricas em atmosferas explosivas
IEC 79-14 Electrical apparatus for explosive gas atmospheres - Electrical installations in explosive gas atmospheres (other than mines)

A-1.14 Avaliação do sistema de qualidade
NBR ISO 9002 Sistemas de qualidade - Modelo para garantia da qualidade em produção e instalação.